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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DETRAN GO ON
O Aplicativo “DETRAN GO ON” do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO adota práticas que visam proporcionar ao cidadão, um acesso às informações institucionais, e serviços públicos com privacidade e credibilidade.
O presente documento tem como objetivo, apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização.
Vale ressaltar que o DETRAN/GO preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas, que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos cidadãos.
A presente Política de Privacidade utiliza-se das mesmas definições, estabelecidas nos Termos de Uso do DETRAN GO ON.
I. Informações Necessárias
O cidadão deverá fornecer, inicialmente, seu CPF e uma senha de confiança para início do cadastro no DETRAN GO ON.
Em seguida, escolherá uma das 03 (três) opções a seguir: proprietário, condutor ou candidato à CNH. A depender do serviço solicitado, poderá ser exigida a inclusão de informação adicionais, para devida conclusão do mesmo.
Para operacionalização de alguns desses serviços será necessário o envio de documentos digitalizados em pdf, ou imagem para viabilizar a conferência e veracidade das informações, para consequente conclusão da funcionalidade ativada.
Essas informações somente serão solicitadas quando necessárias para o devido cumprimento da função escolhida dentro do DETRAN GO ON.
II. Sigilo Cadastral
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil.
Somente funcionários/servidores autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelo cidadão.
Todas as informações cadastradas no DETRAN GO ON, são mantidas em sigilo, em seu banco de dados, e poderão ser compartilhadas com demais órgãos do governo, quando necessários para o desenvolvimento das solicitações, sugestões e apresentação de respostas às questões apresentadas pelos cidadãos, dentro do DETRAN GO ON.
O DETRAN/GO somente fornecerá os dados pessoais do cidadão fora do escopo de atuação do DETRAN GO ON, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais/judiciais competentes.
III. Dados Coletados e Cookies
Os dados coletados na navegação do cidadão, e registrados pelo DETRAN/GO são a data, hora, local e serviço solicitado.
Esses dados serão armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais e serão utilizados com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços e do DETRAN GO ON.
O aplicativo DETRAN GO ON não utiliza cookies em suas funcionalidades.
IV. Envio de Notificações “Push”
O DETRAN/GO enviará ao cidadão cadastrado no aplicativo DETRAN GO ON, e que assim autorizar, notificações “push” sobre os serviços públicos fornecidos, mensagens institucionais relevantes, bem como respostas às suas solicitações, dúvidas e requerimentos.
V. Acesso aos dados nos sistemas informatizados do DETRAN/GO
Os dados contidos nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidos por sigilo fiscal/pessoal.
O DETRAN/GO é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo Aplicativo. O gestor do Aplicativo utilizará as medidas adequadas, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia, e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.
Quando da transferência de informações para serviços disponibilizados por outros órgãos do governo, estes serão responsáveis pela segurança de seus respectivos sistemas.
Caso o cidadão tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados no Aplicativo.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações, e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o cidadão a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O cidadão declara-se ciente das responsabilidades acima referidas, ao acessar o aplicativo DETRAN GO ON.
VI. Atualização da Política de Privacidade
Este documento poderá ser alterado pelo DETRAN/GO, a qualquer momento em que julgue conveniente.
A data da modificação será registrada na área "Atualizado", exibida na parte superior deste documento.
As condições de sigilo dos dados cadastrais dos cidadãos não serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido, indefinidamente, o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados do DETRAN/GO, a exceção das requisições judiciais, com fundamento no art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal e art. 22, da Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Marco Civil da Internet.